Senado FederalApresentada em 29/10/2025
RQS 799/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 30/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Cid Gomes (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/09/2026PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026