Senado FederalApresentada em 30/09/2025
RQS 723/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
- Cid Gomes (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026