Senado FederalApresentada em 16/07/2025

RQS 571/2025

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Ementa oficial

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 16/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jaques Wagner (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Izalci Lucas (Coautor(a))
Omar Aziz (Coautor(a))
Rogério Carvalho (Coautor(a))
Weverton (Coautor(a))

Tramitação registrada

16/07/2025APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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