Senado FederalApresentada em 24/04/2025
PL 1857/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Giordano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026