Câmara Municipal de PalminópolisApresentada em 04/09/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2026
Ementa oficial
PROJETO DE LEI Nº 029/PMP/2026, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2027.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Processo em plenário
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2026Início
- 02/09/2026Numeração do documento gerado
- 02/09/2026Assinado digitalmente
- 02/09/2026Encaminhado para Departamento Administrativo e Legislativo
- 04/09/2026Protocolado
- 04/09/2026Publicado no portal legislativo
- 04/09/2026Encaminhado para Gabinete do Presidente
- 08/09/2026Adicionado no expediente
- 14/09/2026Encaminhar à Assessoria Jurídica ou às comissões?
- 14/09/2026Processo em plenário Encaminhar para Assessoria Jurídica
- 17/09/2026Parecer anexado
- 13/10/2026Encaminhado ao Gabinete da Presidência
- 13/10/2026Encaminhado às comissões
- 13/10/2026Decisão
- 13/10/2026Decisão
- 13/10/2026Parecer da comissão elaborado
- 13/10/2026Parecer da comissão elaborado
- 13/10/2026Decisão
- 13/10/2026Encaminhado ao GAB
- 13/10/2026Decisão
- 13/10/2026Encaminhado ao GAB
- 13/10/2026Adicionado na 1º votação
- 13/10/2026Processo em plenário
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026
- Cittatec: dados conferidos em 18/10/2026