Câmara Municipal de IpameriApresentada em 01/07/2025
PLC 8/2025
Ementa oficial
Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Sugai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2025Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 03/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026