Câmara Municipal de AnápolisApresentada em 04/05/2026
PLO 86/2026
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO “AMIGOS DA DEFESA CIVIL” (PROMADEC), CRIA O SELO “AMIGO DA DEFESA CIVIL DE ANÁPOLIS” E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INICIATIVAS DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção do prefeito
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Carlos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Proposição recebida pelo protocolo
- 04/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 04/05/2026Proposição encaminhada à diretoria legislativa
- 05/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 20/05/2026Parecer favorável da comissão
- 21/05/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 10/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 15/06/2026Proposição aprovada
- 17/06/2026Aguardando sanção do prefeito
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1ª Votação
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2ª Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026