Câmara Municipal de AnápolisApresentada em 15/04/2026
PLC 78/2026
Ementa oficial
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção do prefeito
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026Proposição recebida pelo protocolo
- 15/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 16/04/2026Proposição encaminhada à diretoria legislativa
- 17/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 17/06/2026Proposição aprovada
- 19/06/2026Aguardando sanção do prefeito
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2026 em 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1ª Votação
- 17/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2026 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2ª Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026