Câmara Municipal de AnápolisApresentada em 30/03/2026
PLO 59/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE PULSEIRA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO E PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEMÊNCIA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM SUPERVISÃO PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção do prefeito
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Frederico Godoy (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Proposição recebida pelo protocolo
- 31/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 06/04/2026Proposição encaminhada à diretoria legislativa
- 07/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 16/04/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/04/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 21/05/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 09/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 11/06/2026Proposição aprovada
- 16/06/2026Aguardando sanção do prefeito
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1ª Votação
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2ª Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026