Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 22/09/2026
IND 881/2026
Ementa oficial
INDICA à apreciação do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das providências administrativas necessárias para verificar, esclarecer, ampliar e, se necessário, viabilizar o acesso da população de Primavera do Leste ao Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, instituído pelo Governo Federal e operacionalizado mediante a participação de estabelecimentos privados credenciados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Concluída
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcondes Martignago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/10/2026Inclusa na Pauta para Leitura
- 05/10/2026Tramitação Concluída
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026