IND 863/2026
Ementa oficial
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a seus assessores competentes, a realização de estudos técnicos, administrativos e jurídicos visando à criação e implantação de um programa municipal “Primavera Responde”, estabelecendo protocolo institucional para identificação, recebimento, registro, apuração, esclarecimento e resposta às manifestações e conteúdos de interesse público, relacionados aos serviços e à Administração Municipal que obtenham repercussão nas redes sociais e demais plataformas digitais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Concluída
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcondes Martignago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/10/2026Inclusa na Pauta para Leitura
- 05/10/2026Tramitação Concluída
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026