Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 17/09/2026
EA 12124/2026
Ementa oficial
Acrescenta o § Ú, no art. 5º, do Projeto de Lei nº 2.124/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Concluída
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Aguardando encaminhamento de matéria
- 17/09/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 24/09/2026Parecer Jurídico Favorável
- 25/09/2026Aguardando parecer da comissão
- 25/09/2026Parecer favorável da comissão
- 25/09/2026Aguardando parecer da comissão
- 25/09/2026Parecer favorável da comissão
- 25/09/2026Parecer favorável da comissão
- 25/09/2026Aguardando Despacho da Presidência
- 25/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/09/2026Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação
- 28/09/2026Tramitação Concluída
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Aditiva nº 12124 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026