Câmara Municipal de Ipiranga do NorteApresentada em 01/12/2025
IND 221/2025
Ementa oficial
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da atualização dos valores dos subsídios e do estudo da viabilidade da concessão de auxílios e/ou incentivos a titulo indenizatórios aos Conselheiros Tutelares do Município de Ipiranga do Norte/MT, tendo vista suas fundamentais atribuições, como de atender crianças e adolescentes em risco ou que tiveram seus direitos violados, aplicar medidas de proteção, requisitar serviços públicos essenciais, orientar famílias e articular a rede de proteção social do município.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Côco (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026