REQ 235/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DOS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EXISTENTES NO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS CEM CASAS: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E/OU FALHAS NA COBERTURA DO TELHADO DA UBS CEM CASAS? 2) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU VISTORIA OU AVALIAÇÃO TÉCNICA NO LOCAL PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS DAS INFILTRAÇÕES E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS DA COBERTURA DA UNIDADE, DE MODO A SOLUCIONAR AS INFILTRAÇÕES? A) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS, O PRAZO PREVISTO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO E, SE HOUVER, A PREVISÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. B) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para leitura no plenário
Desde 02/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Encaminhado para leitura no plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026