REQ 234/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA DOS INCAS, Nº 73, NO BAIRRO JARDIM BONAVILA, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ALCANCE: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE PEDIDO OU SOLICITAÇÃO PARA A ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA DOS INCAS, Nº 73, JARDIM BONAVILA, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ALCANCE? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANDO A SOLICITAÇÃO FOI RECEBIDA, QUAL SETOR RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO E, SE HOUVER, O NÚMERO DO PROTOCOLO OU REGISTRO DA SOLICITAÇÃO. 3) FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAQUELA VIA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DA VISTORIA E AS CONCLUSÕES OBTIDAS. 4) CASO CONSTATADA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO, HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O PRAZO ESTIMADO PARA REALIZAÇÃO. 5) CASO O PEDIDO AINDA NÃO TENHA SIDO ATENDIDO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU DIFICULTAM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA SUA INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA DRENAGEM URBANA. 6) INFORMAR SE EXISTEM OUTROS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO OU DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM IDENTIFICADOS NAS PROXIMIDADES DO REFERIDO ENDEREÇO QUE TAMBÉM NECESSITEM DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para leitura no plenário
Desde 02/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Encaminhado para leitura no plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

