REQ 233/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM À SENHORA PREFEITA, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE O PRAZO CONTRATUAL ORIGINALMENTE ESTABELECIDO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA JÁ FOI ULTRAPASSADO E QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, AINDA EXISTEM DIVERSOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, QUAL É A DATA EFETIVAMENTE ESTABELECIDA PARA A CONCLUSÃO INTEGRAL DA OBRA? 2) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOLICITOU À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA A APRESENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA ATUALIZADO PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A DATA PREVISTA NO REFERIDO CRONOGRAMA? 3) SOLICITAMOS QUE SEJA INFORMADA, DE FORMA OBJETIVA E PRECISA, A DATA MAIS PROVÁVEL PARA A CONCLUSÃO INTEGRAL DA OBRA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ATUAL ESTÁGIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EVITANDO-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, RESPOSTAS BASEADAS APENAS EM PREVISÕES GENÉRICAS OU ESTIMATIVAS SEM PRAZO DEFINIDO. 4) CASO O PRAZO CONTRATUAL TENHA SIDO PRORROGADO OU ALTERADO, INFORMAR QUAIS FORAM OS MOTIVOS, O PERÍODO DA PRORROGAÇÃO, O RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL E A NOVA DATA ESTABELECIDA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para leitura no plenário
Desde 02/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Encaminhado para leitura no plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026