REQ 229/2026

"REQUEREM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO ACÚMULO DE ÁGUA VERIFICADO NAS GALERIAS DESTINADAS À PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS IMPLANTADAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ACÚMULO DE ÁGUA NO INTERIOR DAS GALERIAS DESTINADAS À PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS INSTALADAS AO LONGO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA VERIFICAR A ORIGEM DO ACÚMULO DE ÁGUA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM, ESCOAMENTO E VEDAÇÃO DESSAS GALERIAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANDO FOI REALIZADA, QUAL SETOR RESPONSÁVEL E QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES DA VISTORIA. 3) QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ADOTAR PARA ELIMINAR OU IMPEDIR O ACÚMULO DE ÁGUA NESSAS ESTRUTURAS, DE MODO A EVITAR QUE SE TORNEM POTENCIAIS CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI? 4) A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E/OU CONTROLE DE ENDEMIAS, JÁ FOI COMUNICADA SOBRE A SITUAÇÃO E REALIZOU OU REALIZARÁ INSPEÇÃO NAS GALERIAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS MEDIDAS ADOTADAS. 5) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DRENAGEM, ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL, VEDAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE MECANISMOS QUE IMPEÇAM A RETENÇÃO DE ÁGUA NO INTERIOR DESSAS GALERIAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS E O RESPECTIVO PRAZO PREVISTO. 6) CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO REALIZA AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, QUAIS MEDIDAS DE MONITORAMENTO E CONTROLE SERÃO ADOTADAS ENQUANTO O PROBLEMA NÃO FOR DEFINITIVAMENTE SOLUCIONADO, A FIM DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NO LOCAL? 7) CASO A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO OU CORREÇÃO DESSAS GALERIAS SEJA DE EMPRESA CONTRATADA, CONCESSIONÁRIA OU OUTRA ENTIDADE, INFORMAR QUAL É O RESPONSÁVEL E QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM SOLICITADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO, SE POSSÍVEL, CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES, COMUNICAÇÕES OU ORDENS DE SERVIÇO EXPEDIDAS. 8) INFORMAR, AINDA, SE EXISTE CRONOGRAMA OU PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA, INDICANDO O SETOR RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS."

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para leitura no plenário

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