REQ 203/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUER À SENHORA PREFEITA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DOS LOTES VAZIOS EXISTENTES NO DISTRITO INDUSTRIAL E DEMAIS LOCAIS NO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS LOTES ATUALMENTE SE ENCONTRAM VAZIOS E DISPONÍVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL? 2) QUAIS DESSES LOTES ESTÃO OCUPADOS, CEDIDOS, CONCEDIDOS OU DESTINADOS A ALGUMA EMPRESA? 3) EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS PARA A CESSÃO, CONCESSÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE LOTES PARA INSTALAÇÃO OU REALOCAÇÃO DE EMPRESAS E COMERCIANTES QUE NECESSITEM DE ESPAÇO PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES? 4) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ATUALMENTE EXIGIDOS PARA QUE EMPRESAS POSSAM UTILIZAR OS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL? 5) EXISTEM ESPAÇOS PÚBLICOS OU IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE POSSAM SER DESTINADOS À INSTALAÇÃO OU REALOCAÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM OBRIGADAS A DEIXAR ÁREAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS? 6) QUAIS MEDIDAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA INCENTIVAR A INSTALAÇÃO, PERMANÊNCIA E EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA?"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Japão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 02/09/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 16/09/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 18/09/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026