PLC 11/2026
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar Nº 011/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 22 de julho de 2026, que “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 1.881, de 05 de abril de 2012, para ampliar o quantitativo de cargos da Estrutura de Pessoal Permanente, adequar o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e modificar a nomenclatura e as atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 28/07/2026Proposição distribuída às comissões
- 03/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2026Parecer favorável da comissão
- 19/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/08/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
- 24/08/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
- 26/08/2026Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Votações desta proposta
- 25/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 em 27ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 25/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 em 16ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026