REQ 137/2026

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPARECER PERANTE ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTERIORMENTE OPERADO PELA EMPRESA IDS E ATUALMENTE PELO SISTEMA IPM, CONSIDERANDO OS RELATOS RECEBIDOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE USUÁRIOS QUANTO AO AUMENTO SIGNIFICATIVO DO TEMPO DE ATENDIMENTO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES NO NOVO SISTEMA. PARA TANTO, REQUER-SE QUE SEJAM RESPONDIDOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS QUE MOTIVARAM A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA IDS PELO SISTEMA IPM? 2) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA IPM? 3) QUAL O VALOR DA MENSALIDADE ATUALMENTE PAGA PELO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA IPM? 4) ALÉM DA MENSALIDADE CONTRATADA, EXISTEM COBRANÇAS ADICIONAIS, TAIS COMO LICENÇAS, MÓDULOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO, ARMAZENAMENTO EM NUVEM, CUSTOMIZAÇÕES OU QUAISQUER OUTROS CUSTOS? EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR CADA DESPESA. 5) QUAL ERA O VALOR MENSAL PAGO PELO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA IDS? 6) QUAL ERA O CUSTO TOTAL ANUAL DO SISTEMA IDS, INCLUINDO EVENTUAIS DESPESAS ACESSÓRIAS? 7) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO COMPARATIVO ENTRE OS SISTEMAS IDS E IPM ANTES DA CONTRATAÇÃO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU APRESENTAR OS PRINCIPAIS INDICADORES UTILIZADOS PARA A TOMADA DE DECISÃO. 8) HOUVE PARTICIPAÇÃO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, SERVIDORES DA ATENÇÃO BÁSICA, DA UPA E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA AVALIAÇÃO DO NOVO SISTEMA ANTES DE SUA IMPLANTAÇÃO? 9) FOI REALIZADO PROJETO-PILOTO OU FASE DE TESTES ANTES DA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA? QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS? 10) QUANTAS HORAS DE TREINAMENTO FORAM OFERECIDAS AOS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM O SISTEMA? QUANTOS SERVIDORES FORAM CAPACITADOS? 11) EXISTE EQUIPE TÉCNICA DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO IMEDIATO QUANDO OCORREM FALHAS OU DIFICULDADES DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA? QUAL O TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA? 12) É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA QUE O TEMPO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA AUMENTOU SIGNIFICATIVAMENTE, REDUZINDO O TEMPO EFETIVO DE ATENDIMENTO AO PACIENTE? HÁ LEVANTAMENTO OFICIAL SOBRE O TEMPO MÉDIO GASTO POR CONSULTA ANTES E APÓS A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA? 13) A SECRETARIA POSSUI INDICADORES DEMONSTRANDO EVENTUAL AUMENTO DO TEMPO DE ESPERA DOS PACIENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UPA APÓS A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA? 14) A ADMINISTRAÇÃO RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA PODE ESTAR CONTRIBUINDO PARA A SUPERLOTAÇÃO DA UPA EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS ATENDIMENTOS? 15) TODAS AS INFORMAÇÕES CLÍNICAS, PRONTUÁRIOS, HISTÓRICOS MÉDICOS, EXAMES, PRESCRIÇÕES E DEMAIS DADOS CONSTANTES NO SISTEMA IDS SERÃO INTEGRALMENTE MIGRADOS PARA O SISTEMA IPM? 16) CASO A MIGRAÇÃO AINDA NÃO TENHA SIDO CONCLUÍDA, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA SUA FINALIZAÇÃO? 17) SE A MIGRAÇÃO INTEGRAL NÃO FOR POSSÍVEL, QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA RECUPERAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES E QUANTO TEMPO DE RETRABALHO SERÁ EXIGIDO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA REINSERÇÃO MANUAL DOS DADOS? 18) EXISTE RISCO DE PERDA DE INFORMAÇÕES CLÍNICAS DOS PACIENTES EM RAZÃO DA MUDANÇA DE SISTEMA? QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ESSE RISCO? 19) O SISTEMA IPM PERMITE PARAMETRIZAÇÕES PARA SIMPLIFICAR O PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, REDUZIR ETAPAS, AUTOMATIZAR PROCEDIMENTOS, UTILIZAR MODELOS PADRONIZADOS?"

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 13/07/2026