Câmara Municipal de Telêmaco BorbaApresentada em 23/02/2026
PLC 6/2026
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 02 de fevereiro de 2026, que "Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando à adequação operacional e à valorização profissional da categoria."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 25/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/03/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
- 16/03/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
- 16/03/2026Proposição aprovada
- 18/03/2026Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 6ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 19/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 8ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026