Câmara Municipal de Telêmaco BorbaApresentada em 19/01/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 16 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2026, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Desde 21/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/01/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 19/01/2026Proposição distribuída às comissões
- 20/01/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/01/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
- 21/01/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Votações desta proposta
- 21/01/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 3ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 21/01/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 4ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026