Câmara Municipal de Telêmaco BorbaApresentada em 19/01/2026
PLC 3/2026
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 16 de janeiro de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 1.592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador Adjunto e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/01/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 19/01/2026Proposição distribuída às comissões
- 23/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/03/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
- 30/03/2026Proposição rejeitada pelo Plenário
Votações desta proposta
- 31/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em 8ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026