PLC 2/2026
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/01/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 19/01/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/02/2026Proposição substituída remetida as Comissões p/nova análise
- 23/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/03/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
- 02/04/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
- 06/04/2026Proposição aprovada
- 07/04/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 07/04/2026Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 9ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026