Câmara Municipal de TamaranaApresentada em 06/04/2026
PLOLE 6/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência das obras públicas municipais mediante utilização de Código QR para acesso às informações- Programa De Olho nas Obras.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nego do Levi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026-Análise Preliminar
- 13/04/2026-Leitura de matéria
- 13/04/2026-Aguardando distribuição para as comissões
- 13/04/2026-Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2026-Solicitação de Parecer Jurídico
- 07/05/2026Parecer Jurídico
- 03/06/2026-Parecer favorável da Comissão
- 08/06/2026-Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação
- 08/06/2026-Projeto de Lei aprovado em 1ª votação
- 15/06/2026-Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação
- 15/06/2026-Projeto de Lei aprovado em 2ª votação
- 15/06/2026-Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Votações desta proposta
- 08/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026