REQ 266/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ofício ao senhor Prefeito que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações referentes à disponibilidade de materiais pedagógicos no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI José Lázaro Pereira, especialmente jogos educativos, blocos de montar, peças de encaixe, materiais de construção e outros recursos utilizados nas atividades pedagógicas. Diante de relatos quanto à insuficiência desses materiais na referida unidade, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: I. Qual a quantidade e quais tipos de materiais pedagógicos atualmente disponíveis no CMEI José Lázaro Pereira para utilização nas atividades com as crianças; II. Se houve, desde sua inauguração em março deste ano, aquisição e/ou distribuição de materiais pedagógicos destinados ao referido CMEI, especificando, em caso positivo, os materiais e as respectivas quantidades; III. Qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação para identificar as necessidades de materiais pedagógicos de cada CMEI e realizar sua distribuição; IV. Se existe levantamento atualizado das necessidades de materiais pedagógicos do CMEI José Lázaro Pereira; V. Se existem processos de aquisição, contratos ou atas vigentes destinados à compra de jogos pedagógicos, blocos de montar, peças de encaixe e materiais similares para os CMEIs do Município. Os materiais pedagógicos constituem importantes recursos para o desenvolvimento das atividades realizadas na Educação Infantil, contribuindo para a aprendizagem por meio de experiências lúdicas, da exploração, da criatividade, da coordenação motora, da interação e da resolução de problemas. Diante de relatos acerca da possível insuficiência desses recursos no CMEI José Lázaro Pereira, torna-se importante obter informações oficiais sobre a quantidade de materiais disponíveis, as aquisições realizadas e os critérios utilizados para sua distribuição, a fim de verificar se os recursos destinados à unidade são compatíveis com suas necessidades e com o número de crianças atendidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição em Tramitação.
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bugrão (Autor(a) principal)
- Professor Claudio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2026Proposição em Tramitação.
Votações desta proposta
- 17/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 266 de 2026 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado(a).
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026