Câmara Municipal de PinhalãoApresentada em 20/02/2026
IND 4/2026
Ementa oficial
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023, que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edney (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026Aguardando a inclusão no expediente do dia
- 20/02/2026Proposição para Leitura em Plenário
- 23/02/2026Proposição lida em Plenário
- 27/02/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 02/04/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026