EMI 1/2025
Ementa oficial
EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 COLETIVA ao Projeto de Lei nº 64/2025, destinando o valor de R$ 371.775,89 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), oriundos da cota coletiva dos Vereadores para emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade exclusiva de contratação de exames laboratoriais, de imagem e consultas com especialistas, com vistas à eliminação das filas de espera atualmente acumuladas na rede municipal de saúde, conforme diagnóstico técnico e levantamento de custos apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, em documento protocolado junto à Câmara Municipal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Nunes Xeva (Autor(a) principal)
- Barao (Autor(a) principal)
- Bruno Miranda (Autor(a) principal)
- Irineu Manfrin (Autor(a) principal)
- João Santana (Autor(a) principal)
- Lucas Brito (Autor(a) principal)
- Paulo Muniz da Saúde (Autor(a) principal)
- Prof Claudino (Autor(a) principal)
- Toninho da Ambulância (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda impositiva nº 1 de 2025 em 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda impositiva nº 1 de 2025 em 18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026