RQLEG 3/2026
Ementa oficial
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a denominação CPI da Desinformação, destinada a apurar fatos determinados relacionados à divulgação e propagação de informações falsas, distorcidas ou inverídicas, com potencial de atribuir indevidamente à Câmara Municipal de Marmeleiro e à sua Presidência a responsabilidade por atos e omissões do Poder Executivo Municipal, no contexto do Acórdão nº 2123/24, do Processo nº 770833/22, do TCE-PR, bem como da suspensão de certidão liberatória ao Município de Marmeleiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adenilson Neriques Dias (Autor(a) principal)
- Edson Rolim (Autor(a) principal)
- Enfermeira Karine Grecco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2026Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026