IND 6/2026
Ementa oficial
Indicam ao Poder Executivo Municipal a adoção, com prioridade, das providências administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias para a disponibilização de apoio permanente de secretaria escolar em todas as escolas municipais da rede pública de ensino de Marmeleiro com a lotação de servidor(a) com atribuições administrativas compatíveis e, sendo insuficiente a estrutura atualmente existente, mediante o encaminhamento de projeto de lei destinado à adequação do quadro de pessoal, com posterior provimento na forma da Constituição Federal e da legislação vigente.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adenilson Neriques Dias (Autor(a) principal)
- Analice Pavan (Autor(a) principal)
- Edson Rolim (Autor(a) principal)
- Enfermeira Karine Grecco (Autor(a) principal)
- Professora Rosangela (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026