Câmara Municipal de CorbéliaApresentada em 30/05/2025
MOC 17/2025
Ementa oficial
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada para o destinatário final
Desde 08/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelar Mujol (Autor(a) principal)
- André Lira (Autor(a) principal)
- Eli Stefanello (Autor(a) principal)
- Emanuel Huff Coeio (Autor(a) principal)
- Geraldinho (Autor(a) principal)
- Laine da Saúde (Autor(a) principal)
- Lucas Bortoluzzi Luketa (Autor(a) principal)
- Maycon André (Autor(a) principal)
- Paulinho Zaquette (Autor(a) principal)
- Paulo do Raio X (Autor(a) principal)
- Zezinho Milhome (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2025Para providências cabíveis.
- 30/05/2025Proposição inclusa na Leitura do Dia
- 09/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/06/2025Proposição aprovada
- 08/08/2025Encaminhada para o destinatário final
Votações desta proposta
- 09/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 17 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026