REQ 398/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pedindo providências que estabeleça protocolo claro para determinar que o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, ou outra instituição militar subordinada ao órgão, realize resgate de animais domésticos em situação de risco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria enviada ao destinatário
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serginho Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2026Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura.
- 10/08/2026Proposição lida e apresentada em Plenário
- 10/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2026Proposição aprovada em turno único
- 11/08/2026Matéria enviada ao destinatário
Votações desta proposta
- 11/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 398 de 2026 em 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026