Câmara Municipal de ÂnguloApresentada em 21/09/2026
PLO 37/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de área destacada da Praça n. 05-B (Praça Matsuka Ito) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/09/2026Incluída na Ordem do Dia - Regime de Urgência
- 22/09/2026Proposição aprovada
- 22/09/2026Aguardando promulgação da lei
- 05/10/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026