Câmara Municipal de ÂnguloApresentada em 03/08/2026
PLC 1/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio prevista no art. 117 da Lei Municipal nº 1.647, de 30 de setembro de 2025, aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Ângulo, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/08/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 10/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/08/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 10/08/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 10/08/2026Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
- 17/08/2026Proposição aprovada
- 17/08/2026Aguardando promulgação da lei
- 20/08/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1º Turno
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026