Câmara Municipal de ÂnguloApresentada em 29/06/2026
PLO 17/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG e do Fundo Municipal de Segurança - FUMSEG de Ângulo e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/06/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 09/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/08/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 03/08/2026Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
- 10/08/2026Proposição aprovada
- 10/08/2026Aguardando promulgação da lei
- 17/08/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1º Turno
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026