Câmara Municipal de MococaApresentada em 13/10/2026

IND 54/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a instituição do Programa Municipal de Proteção contra a Violência Sexual no Ambiente Escolar na rede pública municipal de ensino de Mococa, conforme anteprojeto de lei anexo.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriana Batista (Autor(a) principal)
Adriana do Paulinho (Autor(a) principal)
Bob Jose Roberto (Autor(a) principal)
Roseli Faustino Batistuti (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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