Câmara Municipal de MococaApresentada em 13/10/2026
REQ 752/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita ao Poder Executivo a emissão urgente de numeração predial oficial e demais documentos necessários para viabilizar as ligações de água potável nos imóveis do Condomínio São Domingos Shop, em cumprimento ao acordo firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0003299-26.2010.8.26.0360.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Braz (Autor(a) principal)
- Thiago Colpani (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 752 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026