REQ 109/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior – Prefeito Municipal de Iguape, solicitando que verifique junto aos setores competentes a possibilidade de implantação de vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) nas proximidades da Basílica do Senhor Bom Jesus de Iguape, preferencialmente em local próximo aos acessos principais do templo, bem como a destinação de área específica para estacionamento de veículos identificados com credencial de PCD durante os períodos de festividades e eventos religiosos em que houver interdição das vias adjacentes. Requer, ainda, que seja intensificada a fiscalização das vagas reservadas às Pessoas com Deficiência em todo o município, visando coibir o uso irregular por veículos não autorizados e garantir o pleno cumprimento da legislação de acessibilidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Macau (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026