REQ 51/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“APURAR AS CONDIÇÕES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, OS PROCESSOS DE REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS, A DESTINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DESOCUPADAS, O ACÚMULO DE ENTULHOS E PASSIVOS AMBIENTAIS, O ABANDONO DE ANIMAIS DECORRENTE DAS REMOÇÕES, BEM COMO OS IMPACTOS SOCIAIS, HABITACIONAIS,URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADOS À ATUAÇÃO DA CDHU, VISANDO À PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO CUBATENSE, À MELHORIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS E AO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batoré (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026