REQ 37/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
solicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, para apurar as condições dos conjuntos habitacionais da CDHU no Município de Cubatão, os processos de remoção e reassentamento de famílias, a destinação e recuperação das áreas desocupadas, o acúmulo de entulhos e passivos ambientais, o abandono de animais decorrente das remoções, bem como os impactos sociais, habitacionais, urbanísticos, ambientais e de saúde pública relacionados à atuação da CDHU, visando à proteção dos interesses da população cubatense, à melhoria das políticas habitacionais e ao fortalecimento da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batoré (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026