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Câmara Municipal de BertiogaApresentada em 19/11/2025

PLO 93/2025

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Ementa oficial

“Institui o Programa IPTU Verde no Município de Bertioga, estabelecendo redução de alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que adotem medidas sustentáveis e dá outras providências”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/11/2025Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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