Câmara Municipal de BertiogaApresentada em 11/11/2025

IND 454/2025

Ementa oficial

Revisão e atualização do Decreto n° 184/95 (art. 14), que trata da comercialização de produtos em recipientes de vidro na faixa de areia.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício Emitido, aguardando resposta.

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michele Russo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Recebido na Secretaria
12/11/2025Ofício Emitido, aguardando resposta.

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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