Câmara Municipal de BarueriApresentada em 14/09/2026
PLEO 56/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre: Implantação de atendimento odontológico especializado, humanizado e adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, incluindo, entre ouras, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD, Transtornos do Neurodesenvolvimento, Síndromes e demais condições que demandem atendimento diferenciado, garantindo-lhes acolhimento, acessibilidade, segurança e assistência odontológica adequada, neste Munícipio.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmilson Dimi (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 23/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026