INDC 1822/2026
Ementa oficial
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria de Educação, a possibilidade de estudos pedagógicos, sociais e econômicos destinados à criação de critérios e mecanismos que possibilitem a realização de passeios, excursões, visitas pedagógicas e demais atividades extracurriculares escolares com preços acessíveis, de modo a assegurar a participação de todos os alunos, especialmente daqueles pertencentes a famílias de baixa renda. Que seja avaliada a possibilidade de que os passeios e demais atividades que impliquem custos às famílias sejam previstos no calendário escolar no início de cada ano letivo, com a divulgação antecipada, sempre que possível, das datas, destinos e estimativas de valores, permitindo que pais e responsáveis possam se programar financeiramente sem comprometer o orçamento familiar - neste Município.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmilson Dimi (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026