INDC 1776/2026
Ementa oficial
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação do Centro Municipal de Referência em Saúde Ocular, destinado à oferta de atendimento oftalmológico especializado, incluindo consultas, exames, diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças e alterações visuais, bem como a realização de procedimentos e intervenções cirúrgicas, tais como cirurgias de catarata, correções e tratamentos destinados à redução de erros refrativos e de grau, além de outros procedimentos oftalmológicos necessários à promoção prevenção e recuperação da saúde ocular da população - neste Município.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmilson Dimi (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026