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Câmara Municipal de BarueriApresentada em 24/08/2026

PLEO 53/2026

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Ementa oficial

dispõe sobre: A disponibilização de horários de atendimento com menor estímulo sensorial nos serviços públicos municipais de Barueri, destinados preferencialmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às demais pessoas com hipersensibilidade sensorial ou dificuldades de processamento de estímulos, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Votações desta proposta

  • 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2026 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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