INDC 1657/2026
Ementa oficial
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de criação e implantação de uma Equipe Móvel de Crise em Saúde Mental, destinada ao atendimento pré-hospitalar especializado em pessoas em situação de surto psiquiátrico, crise de saúde mental ou grave alteração de comportamento, diretamente no local da ocorrência. A proposta deverá considerar a estrutura municipal de atendimento de urgência e emergência já existente, especialmente o serviço municipal de ambulância, os Prontos-Socorros, Hospital Municipal, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os demais equipamentos integrantes da rede de atenção psicossocial, promovendo a integração entre os serviços de saúde e, quando necessário, a Guarda Civil Municipal - neste Município.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmilson Dimi (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026