REQ 25/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“Que o Poder Executivo Municipal informe por escrito os motivos que impedem a utilização e a realização de eventos esportivos na quadra do Bairro Lajinha, em especial: 1. Quais são os motivos que atualmente impedem a utilização da quadra; 2. Se existem problemas estruturais, documentais ou administrativos que impeçam seu funcionamento; 3. Quais providências já foram tomadas para solucionar a situação; 4. Se existe previsão para que a quadra volte a receber eventos esportivos; 5. Caso seja necessária reforma ou manutenção, informar quais serviços são necessários e se existe previsão orçamentária para sua realização; 6. Que sejam encaminhadas cópias de todos os documentos, relatórios, laudos, contratos, projetos, orçamentos e demais documentos relacionados aos impedimentos de utilização da quadra para todos os vereadores desta Casa Legislativa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lê (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026