Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 02/10/2026
PL 263/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Municipal "Heróis da Estrada", de reconhecimento e promoção da saúde dos caminhoneiros, com campanhas de saúde geral, bucal e outras, realizadas no Maio Amarelo e no Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Cheroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Protocolado
- 05/10/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026