Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 17/09/2026
PL 249/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.068, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Desde 30/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Protocolado
- 21/09/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 21/09/2026Projeto distribuído às comissões
- 21/09/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 28/09/2026Parecer das Comissões
- 28/09/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/09/2026Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
- 29/09/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
- 29/09/2026Projeto de Lei Sancionado
- 30/09/2026Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Votações desta proposta
- 29/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 249 de 2026 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026